O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a analisar nesta 6ª feira (16.jan.2024) a decisão do ministro Dias Toffoli que negou à defesa do trio acusado de hostilizar Alexandre de Moraes na Itália o acesso a uma cópia do vídeo do momento, registrado no aeroporto de Roma. O plenário da Corte julgará a decisão no plenário virtual, com prazo final para 23 de fevereiro. Na modalidade, os ministros depositam seus votos e não há discussão.
Na decisão de Toffoli (íntegra – PDF – 192 kB), o ministro disse ser preciso preservar a “intimidade” dos envolvidos no caso. O magistrado afirmou que as gravações estão disponibilizadas para os advogados, mas se negou a fornecer uma extração das cópias. Para terem acesso ao material das câmeras de segurança, a defesa do trio precisará assistir às filmagens no Supremo acompanhada de um funcionário.
“O acesso à mídia, portanto, está sendo integralmente franqueado à defesa, com algumas cautelas quanto à forma como se dará, incluindo a circunstância de ocorrer na sede do tribunal, mediante registro de quem a acessa e sob acompanhamento de servidor designado”, diz um trecho da decisão de Toffoli.
Em nota (íntegra – PDF – 41 kB), Ralph Tórtima, advogado da família Mantovani, afirma que “boa parte da verdade foi esclarecida, faltando apenas aquela que as imagens sonegadas estariam a desnudar”. Segundo ele, caberá ao Ministério Público Federal a última palavra, que a defesa acredita que seja o arquivamento da investigação.
O caso
Em 14 de julho de 2023, Moraes, acompanhado de seu filho, retornava de uma palestra no Fórum Internacional de Direito, realizado na Universidade de Siena, quando foi alvo de ofensas proferidas por brasileiros.
Roberto Mantovani Filho estava acompanhado da mulher, Andreia Mantovani, e do genro, Alex Zanatta. Os suspeitos teriam xingado o ministro de “bandido, comunista e comprado”. Roberto teria inclusive agredido fisicamente o filho de Moraes com um golpe no rosto depois que ele interveio na discussão em defesa do pai.
No mesmo dia do ocorrido, Moraes enviou ao diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, uma notícia-crime detalhando com imagens os suspeitos de hostilizá-lo.
Os 3 brasileiros desembarcaram no dia seguinte (15.jul) no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Agentes da PF estiveram no local no momento do desembarque. Os suspeitos prestaram depoimentos à Polícia Federal. Eis o que disseram:
- Roberto Mantovani Filho, empresário – prestou depoimento na 3ª feira (18.jul) e disse que “afastou” o filho de Moraes com os braços porque sua mulher se sentiu desrespeitada pelo filho do ministro;
- Andreia Mantovani, mulher de Roberto – prestou depoimento na 3ª feira (18.jul) e disse ter criticado a possibilidade de a família ter tido algum privilégio para acessar a sala VIP;
- Alexandre Zanatta, genro de Roberto e corretor de imóveis – prestou depoimento no domingo (16.jul) e negou as acusações.
A PF também pediu imagens das câmeras de segurança do aeroporto internacional de Roma. As gravações solicitadas chegaram ao Brasil em 4 de setembro e estão sendo periciadas pela corporação.
Advogado dos suspeitos, Ralph Tórtima, solicitou as imagens à justiça italiana e ao aeroporto. Ele realizou uma perícia independente no vídeo de 10 segundos, gravado por Alex Zanatta –um dos suspeitos de xingar o magistrado–, em que mostraria Moraes xingando ele de “bandido”. A PF falou em falta de integralidade do material.
O caso da hostilização a Moraes segue na fase de inquérito. Em outubro do ano passado, a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contrária à inclusão de Moraes como assistente de acusação no caso, que já havia sido aceita por Toffoli.
Para a PGR, o assistente de acusação só pode ser usado quando o investigado se torna réu. O órgão avalia que a decisão de Toffoli viola a competência do Ministério Público, a quem cabe oferecer a denúncia.
A PGR também pediu o fim das restrições às filmagens gravadas no aeroporto de Roma. Toffoli negou à defesa do trio investigado o acesso a uma cópia do vídeo do momento. Na decisão, afirmou ser preciso preservar a “intimidade” dos envolvidos no caso. Eis a íntegra (PDF – 192 kB).
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