A PF (Polícia Federal) concluiu as investigações sobre o caso da hostilização ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023. O relatório foi enviado ao relator Dias Toffoli em 9 fevereiro. Eis a íntegra do documento (PDF – 12 MB).
A conclusão da PF foi de que o empresário Roberto Mantovani Filho, 71 anos, injuriou o filho de Moraes, Alexandre Barci. No entanto, o delegado do caso, Hiroshi de Araújo Sakaki, não indiciou nenhum dos envolvidos.
O relatório da PF usa 2 argumentos para não indiciar Mantovani. Segundo a corporação:
- a instrução normativa nº 255 proíbe que o indiciamento pela PF de crimes de menor potencial ofensivo, como o crime de injúria; e
- para aplicação da legislação brasileira em casos que ocorreram no exterior é preciso que o crime esteja incluído no rol de contravenções passíveis de extradição, o que não é válido para o de injúria.
O relatório se tornou público um dia antes do julgamento dos recursos no STF que analisará se mantém o sigilo do vídeo que mostra a confusão no aeroporto de Roma. A sessão será em plenário virtual nesta 6ª feira (16.fev).
A defesa da família Mantovani e a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedem o fim do sigilo na íntegra do vídeo que registrou o momento da discussão entre o filho de Moraes e o empresário. O advogado da família Mantovani, Ralph Tórtima, pediu que a presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestasse no processo.
Com a conclusão da PF, o caso poderá ser arquivado pelo MPF pela falta de critérios que sustentem um indiciamento. O Poder360 apurou com advogados ligados ao caso que o plenário virtual tende a decidir em manter o sigilo do vídeo pela conclusão do relatório da corporação.
O caso
Em 14 de julho de 2023, Moraes, acompanhado de seu filho, retornava de uma palestra no Fórum Internacional de Direito, realizado na Universidade de Siena, quando foi alvo de ofensas proferidas por brasileiros.
Roberto Mantovani Filho estava acompanhado da mulher, Andreia Mantovani, e do genro, Alex Zanatta. Os suspeitos teriam xingado o ministro de “bandido, comunista e comprado”. Roberto teria inclusive agredido fisicamente o filho de Moraes com um golpe no rosto depois que ele interveio na discussão em defesa do pai.
No mesmo dia do ocorrido, Moraes enviou ao diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, uma notícia-crime detalhando com imagens os suspeitos de hostilizá-lo.
Os 3 brasileiros desembarcaram no dia seguinte (15.jul) no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Agentes da PF estiveram no local no momento do desembarque. Os suspeitos prestaram depoimentos à Polícia Federal. Eis o que disseram:
- Roberto Mantovani Filho, empresário – prestou depoimento em 18 de julho e disse que “afastou” o filho de Moraes com os braços porque sua mulher se sentiu desrespeitada pelo filho do ministro;
- Andreia Mantovani, mulher de Roberto – prestou depoimento em 18 de julho e disse ter criticado a possibilidade de a família ter tido algum privilégio para acessar a sala VIP;
- Alexandre Zanatta, genro de Roberto e corretor de imóveis – prestou depoimento em 16 de julho e negou as acusações.
A PF também pediu imagens das câmeras de segurança do aeroporto internacional de Roma. As gravações solicitadas chegaram ao Brasil em 4 de setembro e estão sendo periciadas pela corporação.
Advogado dos suspeitos, Ralph Tórtima, solicitou as imagens à justiça italiana e ao aeroporto. Ele realizou uma perícia independente no vídeo de 10 segundos, gravado por Alex Zanatta –um dos suspeitos de xingar o magistrado–, em que mostraria Moraes xingando ele de “bandido”. A PF falou em falta de integralidade do material.
O caso da hostilização a Moraes segue na fase de inquérito. Em outubro do ano passado, a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contrária à inclusão de Moraes como assistente de acusação no caso, que já havia sido aceita por Toffoli.
Para a PGR, o assistente de acusação só pode ser usado quando o investigado se torna réu. O órgão avalia que a decisão de Toffoli viola a competência do Ministério Público, a quem cabe oferecer a denúncia.
A PGR também pediu o fim das restrições às filmagens gravadas no aeroporto de Roma. Toffoli negou à defesa do trio investigado o acesso a uma cópia do vídeo do momento. Na decisão, afirmou ser preciso preservar a “intimidade” dos envolvidos no caso. Eis a íntegra (PDF – 192 kB).
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