Os governos de Argentina, Paraguai e Uruguai, integrantes do Mercosul, divulgaram na 5ª feira (15.fev.2024) um documento conjunto em que expressam “profunda preocupação” com a “detenção arbitrária” da ativista e advogada venezuelana Rocío San Miguel, de 57 anos. O documento também é assinado por Costa Rica e Equador. O Brasil ficou de fora do texto.
No documento (leia a íntegra abaixo), os países “apelam veementemente às autoridades venezuelanas para que a libertem imediatamente e retirem as acusações” contra a ativista.
San Miguel é presidente da ONG Controle de Cidadãos e opositora ao governo de Nicolás Maduro. Ela foi detida em 9 de fevereiro, no Aeroporto Simón Bolívar, em Maiquetía, ao tentar embarcar em um voo. Responderá por “terrorismo”, “traição à pátria” e “conspiração”, segundo o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab.
Desde a detenção, San Miguel, sua filha e outras 4 pessoas estão desaparecidas. ONGs e políticos se manifestaram contra as prisões e exigem que o governo venezuelano forneça o paradeiro das pessoas envolvidas.
Entre as organizações que criticaram a medida adotada pelo governo de Maduro está o Escritório de Assessoria Técnica do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Venezuela. Na 5ª feira (15.fev), o governo venezuelano suspendeu as atividades da organização no país e deu um prazo de 72h para que seus funcionários deixassem o território venezuelano.
Os países sul-americanos também criticaram a medida: “Da mesma forma, rejeitam as recentes medidas contra o Gabinete de Assessoria Técnica do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Venezuela e exigem o pleno respeito pelos direitos humanos, a validade do Estado de direito e a convocação de eleições transparentes, livres, democráticas e competitivas”, concluiu o texto.
Apesar de o governo brasileiro não assinar o documento, na 3ª feira (13.fev), o assessor especial da Presidência da República Celso Amorim afirmou que“qualquer prisão de natureza política” é vista com preocupação pelo governo brasileiro. Também reconheceu que o eventual recrudescimento da repressão pode afetar o processo eleitoral na Venezuela.
REGIME AUTOCRÁTICO
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”, como é o caso de Rocío San Miguel.
Há também restrições descritas em relatórios da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima, e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA
“Os governos da Argentina, Costa Rica, Equador, Paraguai e Uruguai expressam a sua profunda preocupação com a detenção arbitrária da ativista de direitos humanos Rocío San Miguel e apelam veementemente às autoridades venezuelanas para que a libertem imediatamente e retirem as acusações feitas.
“Da mesma forma, rejeitam as recentes medidas contra o Gabinete de Assessoria Técnica do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Venezuela e exigem o pleno respeito pelos direitos humanos, a validade do Estado de direito e a convocação de eleições transparentes, livres, democráticas e competitivas, sem proscrições de qualquer tipo.”
