Depois que o Senado aprovou, na 3ª feira (20.fev.2024), o PL (projeto de lei) 2.253/2022, que limita as “saidinhas” (saídas temporárias) de presos no país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) planeja apostar na agenda de segurança pública. Ao portal UOL, ele disse ter pedido para ser relator de 2 projetos na Comissão de Segurança Pública.
“Um trata do monitoramento eletrônico dos agressores de mulheres. O outro sobre o aperfeiçoamento do acordo de não persecução penal”, afirmou o senador. Conforme o portal, outra pauta em que Flávio deve se debruçar é a redução da maioridade penal.
Flávio disse que a questão da maioridade penal está em debate há décadas no Congresso e deve ser encarada. Ele afirmou ver 3 possibilidades:
- diminuir a idade penal para 16 anos;
- não existir mais idade penal;
- condenar menores de 16 anos que cometem crime hediondo a penas de adultos.
O senador foi o relator do PL que limita as “saidinhas”. Quando foi aprovado pelos deputados, a proposta estabelecia o fim de todas as saídas temporárias, o que deixou o texto parado no Senado por quase 1 ano por falta de apoio. Para fazer a proposta avançar, Flávio colocou no texto a permissão para saídas de estudo e trabalho de presos do semiaberto.
Ele acatou uma emenda do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A liberação para trabalho já é prevista na legislação atual. Durante a discussão na Comissão de Segurança Pública do Senado, Moro declarou que a alteração é necessária para a ressocialização do preso quando a sua pena for extinta e ele precisar ser reinserido na sociedade. Flávio Bolsonaro concordou com a mudança que torna o projeto vindo da Câmara menos restritivo.
O PL ganhou força depois da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro deste ano. O agente morreu depois de ser atingido por disparos de um preso que estava na “saidinha” de Natal e não queria voltar à cadeia, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais.
Também pesou nos últimos dias a fuga de 2 presos da penitenciária federal em Mossoró (RN). Foi o 1º caso em presídio federal desde que eles foram implementados no país.
