O governo publicou na 5ª feira (22.fev.2024) o cronograma mensal de pagamento do Executivo em 2024, mostrando como será feito o desembolso de cada ministério. Os recursos também incluem despesas indicadas pelos congressistas, caso das emendas.
De acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (íntegra – PDF – 380 kB), os ministérios estão autorizados a pagar até R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até 30 de junho. Esse é o prazo-limite que o governo terá para fazer as transferências voluntárias antes da vedação da Lei Eleitoral.
Isso se dá porque haverá eleições municipais em 6 de outubro. Caso haja 2º turno, o novo pleito será em 27 de outubro.
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Depois das eleições, o rito de compensação das emendas e de outras despesas discricionárias podem ser retomados. Até o fim de 2024, a quantia programada é de R$ 25,1 bilhões para emendas individuais, R$ 11 bilhões para emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões para emendas de bancada.
Na 5ª (22.fev), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo faria um cronograma para liberar R$ 14,5 bilhões de emendas do Congresso nas áreas da Saúde e da Assistência Social até 30 de junho.
As declarações foram depois de reunião no Palácio do Planalto com o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento).
