Os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente anunciaram nesta 2ª feira (26.fev.2024) o Eco Invest Brasil, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial. O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) destinará US$ 5,4 bilhões (ou R$ 27 bilhões) para fomentar a entrada de recursos estrangeiros em projetos sustentáveis no país. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 168 kB).
Será um programa que terá uma espécie de seguro ambiental para fazer com que investidores estrangeiros transfiram recursos para projetos sustentáveis no Brasil sem sofrer com as volatilidades do real em relação a moedas estrangeiras, principalmente o dólar.
O BID atuará como intermediário na contratação de um banco internacional que oferecerá o seguro cambial no Brasil. O banco internacional poderá contratar a proteção de forma mais acessível e com melhores condições.
“Se o real desvalorizar em um determinado percentual, o investidor estará protegido. O seguro promete cobrir a diferença cambial, assegurando que o investidor possa comprar dólares por uma taxa previamente definida, minimizando, assim, suas perdas”, disse o Ministério da Fazenda em nota.
“Isso significa que o custo para proteger os investimentos contra a variação cambial será menor”, completou.
O programa será viabilizado via MP (medida provisória), que permitirá o Banco Central a realizar as operações que viabilizam as soluções de proteção cambial. O CMN (Conselho Monetário Nacional) definirá as normativas infralegais para a implementação do programa.
O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, vão apresentar o programa nesta 2ª feira (26.fev). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi diagnosticado com covid-19 e não participará. Ele sentiu uma indisposição no domingo (25.fev.2024).
O modelo será similar ao Plano Safra, mas visando maximizar a participação no capital privado. O Ministério da Fazenda será responsável por regulamentar a linha de crédito e definir o processo e alocação de recursos. Haverá a publicação e prestação de contas.
PROPOSTA DO GOVERNO
As “soluções de proteção cambial” nas operações servirá para mitigar os riscos associados à volatilidade da moeda sejam minorados e não atrapalhem o investimento “cruciais para a transformação ecológica”.
O programa viabiliza operações no mercado de capitais para empresas e investidores sediados no Brasil captarem recursos no exterior. O Eco Invest Brasil fornecerá linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.
A iniciativa faz parte do Plano de Transformação Ecológica do Brasil. O programa “fomentará maior integração das companhias brasileiras com investidores e com o sistema financeiro internacional”.
PROTEÇÃO CAMBIAL
Haverá uma proteção específica para projetos de transição ecológica. O governo disse que a volatilidade do real eleva o custo da proteção cambial para prazos mais longos. “É tão alto que inviabiliza investimentos ecológicos em moeda estrangeira”, disse. “Inexistem soluções no mercado nacional para prazos acima de 10 anos. É para suprir esse gap que se propõe a proteção cambial para projetos de transição ecológica”, completou.
O governo comparou a proteção cambial com um “seguro de um carro”. “Cobre o prejuízo em caso de acidentes”, disse. “Se o real desvalorizar em um determinado percentual, o investidor estará protegido. O seguro promete cobrir a diferença cambial, assegurando que o investidor possa comprar dólares por uma taxa previamente definida, minimizando, assim, suas perdas”, completou a nota.
Caberá ao Banco Central ser a ponte entre o seguro que o BID pode contratar e os investidores. O governo vai oferecer uma linha de liquidez especial para financiamentos de grandes projetos sustentáveis. Haverá suporte financeiro mesmo em “situações de variação abrupta na taxa de câmbio”. O governo disse que o programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio.
POTENCIAL DO PROGRAMA
O presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Ilan Goldfajn, disse que esse programa foi construído de forma coletiva, com os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, o Banco Central e o BID. Afirmou que a atuação em conjunto é importante e defendeu que o programa tem potencial. O presidente do BID espera que o Eco Invest Brasil seja replicado no mundo todo.
“Tenho certeza que esse caminho vai ser longo, com muita ajuda e contribuição. O BID tem orgulho de ser o principal parceiro técnico no desenho e da operacionalização”, disse. Goldfajn declarou que é difícil lidar com o risco cambial, mas que o Brasil não “tem mais a opção de ter investimentos num montante menor”.
“Nós hoje temos a obrigação de pensar como resolver problemas antigos para questões que hoje são muito mais prementes que no passado. O tempo passou e o ponto de inflexão está chegando”, disse o presidente do BID.
Goldfafjn disse que o BID vai apoiar o programa em duas frente, com US$ 5,4 bilhões, ou R$ 27 bilhões. Será destinado US$ 3,4 bilhões para ajudar nos derivativos e opções e outros US$ 2 bilhões na linha de crédito para dar liquidez.
“A ideia é apoiar o desenvolvimento, liquidez, eficiência do mercado de proteção em moeda estrangeira no país, atuando cooperativamente, adquirindo derivativos no mercado externo e repassando às instituições financeiras locais”, declarou.
O objetivo é aumentar o IDP (Investimento Direto no País) em setores de investimentos verdes, como reflorestamento, agricultura de baixo carbono, transição energética e outros.
“Eu acho que é simbólico o que nós estamos fazendo aqui. Nós estamos assinando um início de um programa de um problema antigo e uma emergência nova”, declarou Goldfajn. “É simbólico também, porque se funcionar, e eu acho que vai funcionar, é um exemplo para o mundo. Esse risco é um problema global, cuja a solução será replicada”, completou.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, declarou que é preciso destravar a agenda ambiental. Avalia que o Brasil tem enorme potencial, porque há preocupação em todo setor produtivo, influenciando investimentos e gestão de fundos e fluxos financeiros.
“No Banco Central, o tema ambiental já é importante há muito tempo. Nós temos crescentes preocupações com o crescimento sustentável, bem como os riscos social, ambiental e climático”, disse.
Campos Neto afirmou que o mundo está num processo mais “maduro” em termos de crescimento sustentável. Disse que ondas de calor, geadas e secas impactam preços de alimentos e energia, com impacto significativo na inflação. Por isso, os choques climáticos têm tendência crescente, o que provoca incerteza sobre o processo de estabilidade de preços futura.
