O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu que a criação de um Estado Palestino “livre e soberano”, que conviva com Israel, é “condição imprescindível para a paz” na região. A declaração foi feita nesta 2ª feira (26.fev.2024), em Genebra, na Suíça. O discurso marca o início de mais um mandato do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Silvio também disse “celebrar” a iniciativa da África do Sul perante a CIJ (Corte Internacional de Justiça) contra o Estado de Israel para “proteger a população palestina” ao amparo da Convenção para a Repressão e Punição do Crime de Genocídio. Eis a íntegra do discurso (PDF – 508 KB).
“Instamos o Estado de Israel a cumprir integralmente as medidas emergenciais determinadas pelo tribunal no sentido de que cessem as graves violações ao direito humanitário e impedir o cometimento das condutas […] que incluem matar ou submeter intencionalmente um grupo à condição capaz de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial, ou seja, genocídio”, declarou.
O ministro disse esperar que o CIJ “reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola normas internacionais”. Além disso, registrou “profunda indignação com o que acontece, neste momento, em Gaza”.
Afirmou que o Brasil “condena os ataques perpetrados pelo Hamas” e que demanda “a libertação imediata e incondicional de todos os reféns”. Contudo, falou ser necessário reiterar o “repúdio à flagrante desproporcionalidade do uso da força por parte do governo de Israel, uma espécie de punição coletiva, que já ceifou a vida de quase 30.000 palestinos”.
“Consideramos ser dever deste Conselho prestigiar a autodeterminação dos povos, a busca da solução pacífica dos conflitos e se opor de forma veemente a toda forma de neocolonialismo e de Apartheid”, afirmou.
