O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pediu que o TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalize o cumprimento do contrato de concessão da Enel, distribuidora de energia elétrica na capital paulista. O ofício será entregue ao presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, em reunião nesta 4ª feira (31.jan.2024). Eis a íntegra (PDF – 159 kB).
A prefeitura levou em conta para o pedido a “situação de caos” vivida em São Paulo em 3 de novembro, quando fortes chuvas e ventos atingiram a cidade. O serviço de fornecimento de energia foi interrompido para 2,1 milhões de pessoas (63,2% das unidades consumidoras da cidade). Mais da metade dos impactados ficaram mais de 24 horas sem energia. O restabelecimento total demorou quase uma semana.
“Os eventos desse dia tornaram tristemente clara, ainda, a ausência de canais de comunicação da concessionária com os consumidores e com o Poder Público, bem assim a mais absoluta ineficiência de quaisquer planos de contingência da concessionária para lidar com eventos climáticos mais agudos”, diz o ofício da prefeitura.
O documento tem tom duro de críticas à companhia com sede na Itália. Diz que “a concessionária não aparenta ter interesse na manutenção sequer de sua rede, muito menos no cumprimento de seus deveres ambientais, de preservação das árvores da cidade, ou de atendimento das necessidades dos consumidores do serviço público que presta”.
A gestão Nunes também alega falhas na fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O ofício diz que o órgão regulador “não tem fiscalizado a contento o (des)cumprimento do contrato de concessão, omissão que vem contribuindo para a vertiginosa queda de qualidade na prestação do serviço”.
O pedido de fiscalização foi endossado por um 2º ofício, entregue ao TCU pelos deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que também se reuniram com Dantas e Nunes. Eis a íntegra (PDF – 99 kB).
O documento assinado pelos congressistas afirma que “a interlocução com a concessionária é bastante tortuosa” e que essa pode ser a raiz do problema, visto que ações como a poda rotineira das árvores depende de ações coordenadas entre a prefeitura e a Enel.
Procurada pelo Poder360, a Aneel informou que tem fiscalizado a Enel São Paulo e já analisa possíveis sanções contra a empresa. A agência reguladora também informou que tem feito um esforço para estruturar uma agenda de médio prazo com todas as distribuidoras de energia para evitar novos casos de desabastecimento.
Este jornal digital também procurou a Enel para comentar o pedido da prefeitura e dos deputados. A companhia de energia disse que não irá comentar.
Leia a íntegra da resposta da Aneel:
“Desde o evento ocorrido em 3.nov.2023, a Aneel tem atuado para aprimorar a resposta do segmento de distribuição a eventos climáticos de elevada severidade. No curto prazo, a Agência realizou uma série de reuniões com prefeitos, governo estadual e distribuidoras para articular ações a serem tomadas por cada parte dentro de suas atribuições; instaurou processo de fiscalização, já encaminhou à Enel São Paulo o Relatório de Fiscalização e atualmente analisa a manifestação da distribuidora para a aplicação das sanções cabíveis.
“A agência convocou todas as distribuidoras para cobrar ações imediatas e estruturar uma agenda de médio prazo; a fiscalização da Aneel tem discutido e cobrado aprimoramentos nos planos de contingência das distribuidoras; e a Agência incluiu em sua agenda regulatória a rediscussão da resiliência de redes frente a eventos climáticos de elevada severidade.
“A agência, portanto, tem tomado todas as medidas no âmbito da regulação e fiscalização para que o setor de energia elétrica responda à altura dos desafios impostos pelos eventos climáticos de elevada severidade, cada vez mais frequentes.”
