A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) convocou uma manifestação para a próxima 4ª feira (6.mar.2024), em Brasília, depois de o governo não incluir o corte de 12% na alíquota das prefeituras no INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) na MP da Desoneração desta 4ª feira (28.fev.2024).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia depois de revogar os trechos que retomavam a tributação. A medida havia sido anunciada no fim de 2023 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O benefício já fora vetado por Lula em 23 de novembro de 2023, junto ao restante da desoneração. No entanto, 3 semanas depois, o Congresso Nacional derrubou o veto do Executivo. Na sequência, Lula manteve a decisão via medida provisória.
O texto vetava o corte de 20% para 8% na contribuição de municípios de até 156.200 habitantes, proposto pelo Congresso no ano passado. O governo voltou atrás e anunciou a desoneração na 3ª feira (27.fev), mas manteve o veto ao benefício municipal.
Assim, a CNM convocou uma mobilização em Brasília para contestar a decisão do governo Lula. Segundo a entidade, a redução representaria uma poupança de R$ 11 bilhões aos cofres municipais que estariam com aumento de dívidas com a União.
A CNM disse ter participado de reuniões com o governo federal para encontrar um meio termo para a tributação. O Executivo teria dito que apresentaria uma proposta de desoneração para os municípios após o Carnaval, mas não cumpriu o combinado, segundo a entidade.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, publicou um vídeo convocando a manifestação e as prefeituras para atenderem ao ato realizado em 6 de março na capital federal.
“Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram quando nós derrubamos o veto. Temos que trabalhar junto ao Congresso que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso. Para tanto, vamos mobilizar e vamos ficar nessa posição de manter nossa conquista.”
Assista (2min7s):
Eis a íntegra da nota da CNM
“Nesta 4ª feira (28.fev.2024), o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.208/2024, que mantém a desoneração de 17 setores da economia. No entanto, o texto que tratava da redução de alíquota de 20% para 8% na alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos Entes locais não foi revogado. Assim, caso não haja uma articulação junto ao Congresso Nacional, a folha de pagamento dos Municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril.
“Para a entidade, a medida representa um cenário de total desrespeito aos Municípios e descrédito às decisões do Congresso. Diante da situação, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, convoca todos os prefeitos e prefeitas para estarem em Brasília na próxima 4ª feira (6.mar.2024) para uma mobilização municipalista. A Confederação reforça que a Lei 14.784/2023 foi uma importante conquista para os Municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano se valesse de forma integral.
“Em mensagem encaminhada a todos os gestores municipais, Ziulkoski alertou para a situação e conclamou os municipalistas a estarem presentes em Brasília para encontrar uma solução, reforçando a importância de o movimento estar unido. ‘Eu quero nesse momento conclamar a todos vamos nos manter unidos. Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram quando nós derrubamos o veto. Temos que trabalhar junto ao Congresso que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso. Para tanto, vamos mobilizar e vamos ficar nessa posição de manter nossa conquista’, disse o líder.
“Histórico
“Com dificuldades para fechar as contas em 2023, gestões acionaram a CNM em busca de soluções. Em agosto, a entidade passou a reunir milhares de gestores em Brasília para discutir o tema junto às esferas nacionais. Entre as pautas, estava a redução de alíquota no RGPS – medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no Projeto de Lei 334/2023, como uma das medidas para o enfrentamento do cenário de dívida crescente dos Municípios com o RGPS, que chega a R$ 190 bilhões. Após aprovação, a CNM reforçou ao presidente da República, por ofício, a importância da sanção da medida. No fim de novembro, no entanto, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada em 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o Senado promulgou, em 28 de dezembro, a Lei 14.784/2023.
“Na mesma data, o governo editou Medida Provisória 1.202/2023, revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024, sem apresentar qualquer contraproposta. A CNM participou de duas reuniões com o governo federal, onde ficou acertado que seria apresentada pelo Executivo uma proposta de desoneração para os Municípios após o Carnaval, mas isso não se efetivou.”
