Argentinos protestaram em frente ao Congresso Nacional nesta 4ª feira (3.jan.2024) em ato contra o pacote “Lei Ônibus”, proposto pelo governo do presidente Javier Milei. O plano econômico está em processo de votação na Câmara dos Deputados e a análise deverá se estender por, no mínimo, 2 dias.
Conforme relatado pelo jornal argentino Clarín, por volta das 17h, participantes de movimentos como Política Obrera, PTS, MST e Frente de Izquierda ocuparam partes das Avenidas Entre Ríos e Rivadavia. Foram relatados confrontos diretos com a polícia atuando no local.
Assista:
Urgente: Polícia avança contra manifestação em frente ao congresso argentino contra a Lei Omnibus de Milei!
Total repúdio à repressão! Abaixo o pacote de ataques de Milei e sua corja contra os trabalhadores e o povo em benefício dos grandes capitalistas! pic.twitter.com/827tSCGO7d— Esquerda Diário (@EsquerdaDiario) January 31, 2024
Operativo represivo contra quienes reclaman frente al Congreso contra la Ley Ómnibus pic.twitter.com/rYP5YQftJD
— La Izquierda Diario (@izquierdadiario) January 31, 2024
En el Congreso, jubilados de La Matanza “controlados” por la Policía Federal para que no bajen a la calle pic.twitter.com/i2s9Sxkt45
— La Izquierda Diario (@izquierdadiario) January 31, 2024
Já no início da sessão na Câmara, o prédio Congresso foi cercado pela Gendarmería Nacional, a principal força de segurança do país. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, havia ordenado a aplicação do protocolo antipiquetes, que estreou em 20 de dezembro e foi parcialmente utilizado durante a paralisação geral da CGT (Confederação Geral do Trabalho) em 24 de janeiro.
Milei suaviza pacote
Na 2ª feira (29.jan), Milei suavizou o superpacote de reformas econômicas para tentar facilitar a aprovação da iniciativa na Câmara dos Deputados.
O texto inicial da intitulada “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, na tradução livre, ou “Lei Ônibus”, tinha 664 artigos. Agora, conta com 386 disposições, 278 a menos. Eis as íntegras da versão inicial (PDF – 2 MB, em espanhol) e da nova versão (PDF – 2 MB, em espanhol).
A medida foi apresentada em 27 de dezembro de 2023. Foi modificada porque o governo argentino concordou em fazer concessões à oposição em busca da aprovação do projeto no Congresso.
Uma das principais mudanças foi a retirada de todo o capítulo fiscal, que tratava de aumentos de impostos sobre as principais exportações de produtos agrícolas, como derivados de soja, grãos e milho, e industriais. Também incluia medidas para a reforma das pensões, a redução do imposto sobre a propriedade pessoal e o aumento do imposto de renda.
Outra modificação está relacionada aos poderes delegados à Presidência argentina. A “Lei Ônibus” concede poderes legislativos ao Executivo em áreas declaradas em situação de emergência. Nas negociações, o governo argentino concordou em reduzir essas áreas de 11 para 7. São elas:
- econômicas;
- financeiras;
- fiscais;
- segurança;
- tarifárias;
- energéticas;
- administrativas.
Ônibus e “omnibus”
O nome da “Lei Ônibus” vem da expressão em latim “omnibus”. Significa “para todos” ou “para todos os fins”.
