O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta 4ª feira (28.fev.2024) o governo federal por manter em 20% a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos dos municípios de até 142 mil habitantes. O trecho foi mantido na MP (Medida Provisória) 1.208 de 2024, publicada nesta 4ª feira (28.fev).
Pacheco diz que o Planalto atendeu apenas “parcialmente” o que foi pedido pelo Congresso. O presidente da Casa Alta afirmou, no plenário, que o governo deveria ter revogado a reoneração como um todo e não apenas o trecho sobre os 17 setores da economia.
“Essa é uma solução parcial e que não faz equiparar aquilo que está na mesma condição política e jurídica da desoneração da folha dos 17 setores, que é a desoneração da folha dos municípios. Se havia, de nossa parte, uma compreensão de inconstitucionalidade de se veicular uma medida provisória, que era típica de projeto de lei, isso se aplica à desoneração dos 17 setores e se aplica também à desoneração da folha de pagamento dos municípios”, declarou Pacheco. “A solução ideal é a revogação da medida provisória na parte que trata da desoneração como um todo”, concluiu.
Pacheco disse, ainda, que o Senado já começou a discutir, junto ao Planalto, uma solução para a reoneração dos municípios.
ENTENDA
Na 3ª (27.fev), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma MP que manteve a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia –na contramão do que havia feito na MP 1.202, publicada em 28 de dezembro de 2023.
A ação se deu em resposta ao descontentamento do Legislativo, que havia aprovado o projeto de lei para a prorrogação da desoneração no ano passado. No texto, os congressistas também reduziram de 20% para 8% a contribuição dos municípios com até 142 mil habitantes para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O Planalto, no entanto, revogou essa redução de alíquota na MP publicada em dezembro, mantendo a alíquota de 20%. Essa revogação, criticada por associações de prefeitos e pelo Congresso, foi mantida no texto publicado nesta 4ª feira.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária de jornalismo Maria Laura Giuliani sob a supervisão do editor Israel Medeiros.
