O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta 4ª feira (28.fev.2024) o projeto de lei 493/2024, que versa sobre a reoneração da folha de pagamento sobre os 17 setores da economia beneficiados atualmente com a medida. A decisão se deu depois de insatisfação dos setores beneficiados. O texto foi encaminhado em regime de urgência constitucional. Eis a íntegra do documento (PDF–178 kB). Mais cedo, o governo editou a MP 1.208/2024, que manteve a desoneração para os setores contemplados.
