O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para 20 de março, a partir das 14h, o julgamento do pedido para que o ex-jogador de futebol brasileiro Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, cumpra sua pena no Brasil. Ele foi condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro.
O julgamento será realizado pela Corte Especial do Tribunal, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Robinho vive hoje em liberdade no Brasil, cuja legislação não permite extradição de pessoas nascidas no país.
O Tribunal de Milão solicitou que Robinho cumprisse a pena no Brasil depois de ter a extradição negada. Em novembro de 2023, o MPF (Ministério Público Federal) se manifestou a favor do cumprimento da pena de Robinho em solo brasileiro. Eis a íntegra do parecer (PDF – 222 kB).
“A jurisprudência mostra-se consentânea com um sistema jurídico brasileiro progressivamente alinhado com a tendência global de países superarem paradigmas tradicionais de jurisdição e soberania, a fim de cooperarem para combater a criminalidade a nível internacional e promover uma administração mais eficaz da justiça”, diz o texto.
Entenda o caso
Investigações da Justiça italiana indicam que, em 2013, Robinho e 5 amigos teriam embriagado uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate em Milão, na Itália. A jovem teria sido estuprada coletivamente pelos 6.
Em 2017, Robinho foi condenado em 1ª Instância, no Tribunal de Milão, por violência sexual. Na época do caso, o jogador tinha contrato com o Milan, clube de futebol italiano. O Tribunal de Apelação de Milão confirmou a condenação em 2020.
Em janeiro de 2022, a Corte de Cassação da Itália negou os recursos apresentados pela defesa do jogador. Por ser o órgão máximo da Justiça italiana, não há possibilidade de reverter a decisão.
