O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta 4ª feira (28.fev.2024) que não há espaço para a ampliação de despesas para assegurar a “recuperação da base fiscal”. A declaração foi dada depois de Ceron ser questionado sobre o impacto orçamentário da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia.
“A recuperação da base fiscal, que é o nosso objetivo, não abre espaço para ampliação de despesa. O ano passado foi um ano para reorganizar as finanças, havia necessidade de recomposição de políticas públicas […] mas agora tem uma dinâmica que precisa acompanhar esse crescimento proporcional das receitas”, afirmou.
Durante fala a jornalistas para apresentar resultados do Tesouro referentes ao mês de janeiro deste ano, ele ainda disse que a Receita Federal está “mensurando” impactos com mudança sobre o tema.
“A Receita Federal está avaliando, mensurando os impactos em função de eventual ajuste na questão da reoneração da folha e isso vai ser acomodado”, disse o secretário. “No momento, nós estamos com um patamar de receita indo em linha com o programado”, afirmou.
Segundo Ceron, é preciso “zelar” para que não se perca base fiscal. “Foi um desafio muito grande para criar condições para recuperar a base fiscal […] Eventuais medidas que retirem receitas precisam ser compensadas e esse é o norte do nosso trabalho”, disse
LULA REVOGA TRECHOS DE MP
Na 3ª feira (27.fev), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a revogação de trecho da medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A MP 1.202 de 2023 foi apresentada pelo governo em 28 de dezembro, depois de o Congresso aprovar a prorrogação da desoneração até 2027.
Eis o que a MP 1.208 de 2024 mantém e o impacto fiscal:
- reoneração da folha dos pequenos municípios (R$ 4 bilhões) – estabelece que cidades com até 142,6 mil habitantes também paguem a alíquota cheia (20%) da contribuição previdenciária sobre o salário do funcionalismo;
- créditos tributários via judicial (R$ 20 bilhões) – a estratégia de empresas que vão ao Judiciário e conseguem obter medidas para não pagar impostos seria repelida pela medida com a limitação de compensação de créditos acima de R$ 10 milhões;
- setor de eventos (R$ 16 bilhões) – por causa da pandemia, empresas que realizam eventos receberam facilidades a partir do Perse (Programa Emergencial de Retomada de Eventos). A MP colocaria fim até 2025.
Eis o que a MP 1.208 retira e o impacto fiscal:
- reoneração da folha de pagamento (R$ 12,26 bilhões) – determinava que 17 setores da economia recolham o valor cheio dos pagamentos ao INSS sobre os salários dos funcionários.
SUPERAVIT EM JANEIRO
Segundo o secretário, o governo registrou superavit de R$ 79,3 bilhões nas contas públicas em janeiro de 2024. O resultado representa uma alta de 0,5% na comparação com o mesmo período em 2023, quando o saldo positivo foi de R$ 78,9 bilhões em valores correntes.
“Na nossa programação, o superavit primário que era esperado com base na Lei Orçamentária para janeiro era de R$ 67 bilhões. Então nós tivemos para um 1º mês uma diferença de R$ 12 bilhões positivos, o que ajuda a absorver eventuais frustrações nos próximos meses”, afirmou Ceron.
