As empresas têm até esta 5ª feira (29.fev.2024) para enviar aos seus funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos clientes.
Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2024. Neste ano, o período de entrega sem multa vai de 15 de março a 31 de maio.
A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, site ou intranet. No caso de funcionários públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido pelo SouGov.br ou pelo aplicativo de mesmo nome, disponível para Android e iOS (iPhone).
Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior (no caso, em 2023) e detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para previdência complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo também devem ser informados, caso existam.
Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados do Imposto de Renda.
Não recebeu
Caso o trabalhador não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido.
A Receita orienta os pagadores de impostas a guardar os informes de rendimentos por, no mínimo, 5 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração. A regra também vale para os demais documentos que servem para comprovar as informações prestadas.
A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de 2 salários mínimos em 2023.
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Com informações da Agência Brasil.
