O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu um comunicado global sobre cooperação tributária internacional “equilibrado” e “ambicioso” durante reunião com ministros da Fazenda do G20 no Parque Ibirapuera, em São Paulo, nesta 5ª feira (29.fev.2024).
“Consultaremos todos os membros e trabalharemos em conjunto para termos um documento equilibrado, porém ambicioso, que reflita as nossas legítimas aspirações”, declarou. Ele anunciou que o Brasil tentará construir um texto até o próximo encontro, em julho. Eis a íntegra da fala (PDF – 353 kB).
Segundo Haddad, os bilionários pagam uma alíquota de até 0,5% de seu patrimônio, o que considera muito baixa. “Não sei como [nós, ministros da Fazenda] permitimos que a situação continue”, declarou.
Em seu 1º discurso na reunião do G20, Haddad também falou sobre a taxação de grandes fortunas. Na ocasião, ele defendeu a criação de uma tributação mínima global que funcionaria como um importante pilar para a cooperação tributária internacional e para o debate da tributação progressiva de grandes fortunas, pauta cara ao Planalto.
O Brasil será o país responsável por sediar os debates em torno do G20 ao longo de todo o ano de 2024. A principal agenda está prevista para 18 e 19 de novembro, com a cúpula dos chefes de Estado dos países-membros, no Rio de Janeiro.
O grupo, criado na década de 1990, é responsável por reunir as 20 maiores economias do mundo. Compõem a iniciativa: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia, a União Africana e a União Europeia.
AINDA SEM ALÍQUOTA
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou em entrevista na 4ª feira (28.fev) que ainda não há proposta de alíquota efetiva para apresentar às nações.
Segundo ele, é preciso angariar apoio à ideia e fazer estudos posteriormente. Disse que “o mundo vai viver essa necessidade” de financiamento e que é preciso coordenação. O secretário disse que a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) toca 2 pilares da tributação global:
- empresas de big techs;
- demais empresas.
O número 2 da Fazenda declarou que é preciso pensar num 3º pilar de tributação da renda, principalmente a herança. Sobre aceitação dos países do G20, Durigan afirmou que poderá haver “reação”, mas que países apoiaram o Brasil em reuniões bilaterais.
“Um dos mecanismos que nasce de um consenso, que é o mundo precisar se financiar de variadas formas, é esse diagnóstico. […] A proposta que a gente vem trabalhando no Brasil, que é acabar com os privilégios e corrigir algumas distorções na legislação, nós estamos levando para o campo global”, declarou o secretário.
Durigan afirmou que o mundo vive um momento geopolítico tenso, mas que a desigualdade é um tema de consenso.
“O comunicado vem sendo construído de maneira simples e direta com os países e o ministro apresentou hoje formalmente a proposta na reunião”, disse. “O comunicado está avançando bem e tem seu tempo. Essa negociação internacional tem diversas partes. O que a gente está garantindo é: há um consenso nos temas econômicos. Vamos refletir sobre o comunicado”, completou.
