A Câmara e o Senado do Alabama, nos Estados Unidos, aprovaram na 5ª feira (29.fev.2024) um projeto de lei que restabelece o acesso à fertilização in vitro. Dias antes, uma decisão da Suprema Corte estadual suspendeu o procedimento ao equiparar embriões congelados com crianças.
Foram 94 votos a favor da medida, 6 contra e 3 abstenções na Casa Baixa estadual. Mais cedo, no Senado, o texto recebeu 34 votos favoráveis e teve uma abstenção. O projeto segue para sanção da governadora Kay Ivey. Leia a íntegra do texto aprovado na Câmara, em inglês (PDF – 489 kB).
“Este projeto de lei proporcionará imunidade civil e criminal a pessoas que fornecem bens e serviços relacionados com a fertilização in vitro, exceto atos ou omissões que sejam intencionais e não decorrentes ou relacionados com serviços de fertilização in vitro”, diz a legislação, que garante efeito retroativo da medida.
Em 16 de fevereiro, a Suprema Corte do Alabama proibiu a realização da fertilização in vitro. O colegiado classificou os embriões congelados como “crianças extrauterinas”. Eis a íntegra da decisão, em inglês (PDF – 715 KB).
Tanto o presidente dos EUA, Joe Biden, quanto o ex-presidente Donald Trump criticaram a decisão judicial e pediram ação dos legisladores para garantir o direito reprodutivo.
Para garantir acesso ao procedimento, nos últimos dias, muitas pessoas levaram seus embriões congelados para outros Estados norte-americanos. O mesmo movimento é feito em abortos, que são autorizados em alguns Estados norte-americanos e proibidos em outros.
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