Ao menos 27 dos 50 governadores dos Estados Unidos apoiam a política do Texas na fronteira com o México. Outros 10 são contrários às medidas do governador republicano Greg Abbott para a enfrentar a crise migratória na região.
Desde 10 de janeiro, as autoridades federais norte-americanas e o Governo do Texas travam uma disputa sobre o controle da fronteira do país com o México. O cenário de tensão escalou depois de o Estado desafiar uma decisão da Suprema Corte que reconheceu a “autoridade legal” do governo do presidente democrata Joe Biden para retirar arames farpados do território que separa os EUA do vizinho hispânico.
Em resposta, na 5ª feira (25.jan.2024), 25 governadores integrantes do Partido Republicano emitiram uma declaração conjunta em apoio às autoridades estaduais e ao direito de “autodefesa” do governador do Texas.
No documento, eles acusam o governo Biden de se “recusar a tomar medidas ou assumir responsabilidade pela crise na fronteira”.
Eis abaixo a lista dos signatários:
- Kay Ivey – governador do Alabama;
- Mike Dunleavy – governador do Alaska;
- Sarah Sanders – governador do Arkansas;
- Ron DeSantis – governador da Flórida;
- Brian Kemp – governador da Geórgia;
- Brad Little – governador de Idaho;
- Eric Holcomb – governador de Indiana;
- Kim Reynolds – governador de Iowa;
- Jeff Landry – governador da Luisiana;
- Tate Reeves – governador do Mississippi;
- Mike Parson – governador do Missouri;
- Greg Gianforte – governador de Montana;
- Jim Pillen – governador de Nebraska;
- Joe Lombardo – governador de Nevada;
- Chris Sununu – governador de Nova Hampshire;
- Doug Burgum – governador da Dakota do Norte;
- Mike DeWine – governador de Ohio;
- Kevin Stitt – governador de Oklahoma;
- Henry McMaster – governador da Carolina do Sul;
- Kristi Noem – governador da Dakota do Sul;
- Bill Lee – governador do Tennessee;
- Spencer Cox – governador de Utah;
- Glenn Youngkin – governador da Virgínia;
- Jim Justice – governador da Virgínia Ocidental; e
- Mark Gordon – governador de Wyoming.
Depois que a carta foi divulgada, só 1 democrata, Jared Polis, governador do Colorado, expressou apoio às políticas de Abbott, incluindo a manutenção das cercas de arame farpado na fronteira. Em contrapartida, 10 governadores alinhados a Biden se posicionaram contra as medidas de controle de imigração adotadas pelo Texas.
A maioria dos 23 governadores democratas (12) não se manifestaram sobre a disputa na região.
ENTENDA A DISPUTA
O presidente dos EUA acusa o Texas de bloquear o acesso de agentes federais a uma parte da fronteira entre EUA e México e deseja recuperar o domínio sobre a área. Já o governador do Texas quer que tribunais mudem a jurisdição que dá controle quase exclusivo à Casa Branca sobre questões de imigração.
Em 22 de janeiro, a Suprema Corte dos EUA decidiu, por 5 votos a 4, que funcionários federais podem retirar os arames farpados colocados pelo Estado do Texas na fronteira com o México. Eis a íntegra da decisão (PDF – 582 kB, em inglês).
Entretanto, mesmo depois da determinação, o governador Greg Abbott, afirmou que colocará mais barreiras para proteger “ainda mais” a fronteira –que é usada por migrantes ilegais como entrada no país.
“Nós vamos fazer com que a entrada ilegal no Texas fique impossível, e isso inclui manter a Guarda Nacional na fronteira, construir mais barreiras, como fez o ex-presidente [Donald] Trump, assim como estendendo os arames farpados pelo Estado do Texas”, afirmou em entrevista à Bloomberg na 5ª feira (25.jan).
Na data seguinte, em 26 de janeiro, Biden informou que negocia com o Senado um conjunto de reformas em acordo sobre fronteira. Ele prometeu um controle “mais duro e justo”. A negociação em curso dá ao presidente uma nova autoridade de emergência para fechar a região quando estiver sobrecarregada. O democrata falou em “fechar a fronteira” assim que assinar o projeto de lei.
Em busca da reeleição em 5 de novembro, Biden enfrenta a oposição dos republicanos nas negociações bipartidárias sobre as fronteiras.
A cidade de Eagle Pass, a cerca de 700 km de Dallas (Texas), compõe o pano de fundo da disputa entre o Estado e as Forças Federais dos Estados Unidos. A cidade é vizinha de Piedras Niegras, no México. Só o rio Grande, um dos principais dos EUA e México, separa os 2 municípios.
Segundo reportagem do Wall Street Journal, em setembro, a passagem de imigrantes que usam a cidade de Eagles Pass para chegar aos EUA sobrecarregou as autoridades locais. Em uma semana, 10.000 migrantes entraram ilegalmente no país, segundo estimativa da Patrulha de Fronteira.
A onda crescente levou o prefeito da cidade, o democrata Rolando Salinas Jr., a declarar estado de emergência.
O governo do Texas usa o contexto para reivindicar o controle da situação.
Abaixo, o mapa mostra onde fica Eagle Pass (é o ponto vermelho):
Eis abaixo os principais fatos do caso, em ordem cronológica:
- 10.jan.2023 – a Guarda Nacional do Texas impede a Patrulha de Fronteira de acessar o parque Shelby, em Eagle Pass, para colocar equipamentos de vigilância móvel;
- 12.jan – 3 pessoas morrem afogadas no Shelby Park. O governo Biden diz que o episódio mostra que “o Texas está firme nos seus esforços para exercer controle total da fronteira e da terra e bloquear o acesso da Patrulha de Fronteira mesmo em circunstâncias de emergência”. Já o Departamento Militar do Texas diz à CNN que não houve solicitação de acesso ao local pela Patrulha da Fronteira na noite das mortes;
- 13.jan – Segundo a CNN, o Instituto Nacional de Migração do México diz ao Setor Del Rio da Patrulha de Fronteira que 7 migrantes tentaram cruzar o Rio Grande na noite anterior. No mesmo dia, o Texas também permite, com restrições, o acesso da Patrulha à rampa para barcos na área do Shelby Park;
- 15.jan – um agente da Patrulha da Fronteira atravessa uma estrada de acesso e é interrogado por um integrante da Guarda Nacional do Texas. No mesmo dia, o governo Biden apresenta um documento à Suprema Corte com detalhes dos afogamentos de 12 de janeiro;
- 17.jan – de acordo com a CNN, esta era a data estipulada pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA para que as autoridades do Texas encerrassem os bloqueios e voltassem a permitir que os agentes federais retomassem as operações na área. No entanto, o gabinete do procurador-geral Ken Paxton disse que o Texas não se “renderia”
- 22.jan – a Suprema Corte dos EUA decide, por 5 votos a 4, que os arames farpados colocados no Texas podem ser retirados por agentes federais;
- 23.jan – o Departamento de Segurança Interna dos EUA envia carta ao procurador-geral do Texas reiterando a exigência do governo Biden para que a área do Shelby Park fosse reaberta aos agentes da Patrulha de Fronteira;
- 25.jan – o governador do Texas diz à Bloomberg que vai colocar mais cercas para proteger “ainda mais” a fronteira. No mesmo dia, 25 governadores republicanos divulgam uma carta aberta em apoio a Greg Abbott. Mencionam o “direito constitucional de autodefesa do Estado”;
- 26.jan – data do 2º prazo estabelecido pelo Departamento de Segurança Interna para o Texas concordar em reabrir totalmente a área do Shelby Park, em Eagles Pass, para Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos.
