O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta 5ª feira (1º.fev.2024) o julgamento que analisa a aplicação da chamada “revisão da vida toda” de aposentadorias.
Os ministros analisam recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra decisão de 2022 do próprio Supremo, que, à época, permitiu o recálculo das aposentadorias com base em contribuições feitas ao longo da vida.
A Corte decidiu que contribuições previdenciárias anteriores ao Plano Real, instituído em 1994, poderiam ser usadas para recalcular valores de aposentadorias. Com isso, o benefício de alguns brasileiros aumentaria.
Depois de a revisão ter sido validada, o INSS entrou com um recurso para suspender seus efeitos. Eis a íntegra da petição (PDF – 577 kB).
ENTENDA O JULGAMENTO
O recurso começou a ser julgado na Corte no plenário virtual –na modalidade, os ministros depositam seus votos e não há uma discussão sobre o tema.
O placar estava 4 a 3 para manter a possibilidade de revisão do benefício.
Eis o placar da votação:
- 4 votos para manter a possibilidade de recálculo: Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (relator);
- 3 votos contrários: Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Roberto Barroso (presidente do STF).
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para estabelecer o dia 17 de novembro de 2019 como marco para o recálculo. Ou seja, a possibilidade da revisão valeria a partir da data, dia do julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reconheceu o direito de revisão aos aposentados.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também votou para que a possibilidade de revisão seja mantida. No entanto, Moraes votou para que o marco para o recálculo fosse a partir de 1º de dezembro de 2022, data do julgamento do Supremo que validou a “revisão da vida toda”.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ que permitiu com que os aposentados que entraram na Justiça pedissem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições. Dessa forma, o recurso seria devolvido para o STJ, que teria que fazer um novo julgamento.
Faltavam ainda os votos de 7 ministros:
- André Mendonça;
- Gilmar Mendes;
- Luiz Fux; e
- Nunes Marques.
Contudo, Moraes pediu destaque do julgamento, zerando o placar e levando o caso para ser analisado no plenário físico da Corte, o que deve ser feito a partir desta 5ª feira (1º.fev). Se preferirem, os ministros poderão manter os seus votos.
REABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO
O STF realiza nesta 5ª feira (1º.fev) a sessão de Abertura do Ano Judiciário de 2024, a partir das 14h.
Além dos ministros da Corte, devem ir à cerimônia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti.
Depois de atritos com o Supremo durante o ano de 2023, a presença do presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é incerta.
