Os tributos sobre bens e serviços representaram 40,2% (R$ 1,3 trilhão) da receita do governo federal em 2022. Ficaram abaixo da média de 44,3% registrada nos últimos 13 anos.
Os impostos que incidem sobre o consumo ainda dominam a arrecadação no país, mesmo com a queda ante 2022 –quando representaram 44% da receita tributária total. Os dados estão disponíveis em estudo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado sobre a Reforma Tributária. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
Os tributos sobre renda representaram 27,4% da receita tributária em 2022, enquanto a folha de pagamento foi responsável por 25,9% do total.
Leia o infográfico abaixo que mostra a trajetória de arrecadação de acordo com a base de incidência:
O relatório é assinado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana. O documento mostra que a carga dos tributos indiretos é menor em países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que atingiram, em média, 31,9% da receita tributária total em 2021.
“É evidente que isso reflete a alta concentração de renda e patrimônio no país, o que dificulta deslocar o centro de gravidade do sistema tributário na direção da diminuição do peso relativo dos tributos sobre o consumo”, afirma Pestana no relatório.
Carga tributária
A arrecadação de impostos representou 33,7% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2022. O percentual se manteve relativamente estável em relação a 2021 (33,9%).
A carga tributária segue próxima da OCDE –cuja média foi de 34,1% em 2021–, mas acima dos países da América Latina e Caribe, que atingiu 21% naquele ano. Os impostos no Brasil representaram 31,8% do PIB em 2020, ano da pandemia de covid-19, que impactou a atividade econômica.
Peso sobre os mais pobres
Os dados deixam evidente o peso dos impostos sobre o consumo de bens e serviços na carga tributária total. Há uma incidência maior entre os mais pobres: comprometem 21,2% de sua renda com tributos indiretos. Já a camada mais rica da população paga 7,8% da renda com impostos sobre o consumo.
Em dezembro de 2023, houve a aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo. Uma das promessas é assegurar maior equidade ao estabelecer regras mais simples e transparentes.
O governo deve enviar em março deste ano ao Congresso a regulamentação da nova estrutura tributária.
Superposição de leis
De 1988 até agora, foram instituídas mais de 492,5 mil normas tributárias. Para Marcus Pestana, a complexa legislação “introduz inúmeras distorções na tributação de setores e produtos”.
Ao Poder360, o economista disse haver uma “demonstração clara da imprescindibilidade” da mudança na tributação sobre o consumo por causa dos graves problemas do sistema vigente.
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