O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), pediu o apoio do Congresso nessa 4ª feira (6.mar.2024) durante evento de entrega de agenda institucional da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), em Brasília.
“Eu vejo vários senadores e parlamentares [no evento], também pedir o apoio do Congresso. Nós temos projetos que ajudam a economia”, disse o ministro.
Ele citou projetos como o de “depreciação acelerada”, de recursos destinados pelas empresas para compra de máquinas e equipamentos, e a MP (Medida Provisória) 1.205/2023 que institui o programa Mover (Mobilidade Verde), assinada pelo governo no final de 2023 e que destina incentivos fiscais ao setor automotivo.
Segundo Alckmin, com os recentes anúncios, como o da Toyota e da Stellantis, o montante de investimentos no setor automotivo do Brasil chega a R$ 97,3 bilhões. “Hoje [6.mar] fechamos R$ 97,3 bilhões de investimento só na indústria automotiva […] E além do marco de garantias, vai tornando o crédito do carro mais barato”, afirmou o vice-presidente.
O ministro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, também presente no evento, afirmou que quer lançar ainda em março o programa de renegociação de dívida para empresas, chamado por ele de “Desenrola da pessoa jurídica”.
AGENDA INSTITUCIONAL
O documento, de 94 páginas, contempla proposições relativas a pautas macroeconômicas e recomendações para o comércio de bens, serviços e turismo, além de propostas de políticas públicas para os Poderes Executivos.
Uma das pautas defendidas como prioridade pela confederação é a Reforma Tributária. “Continuamos trabalhando por uma Reforma Tributária justa que não sobrecarregue os serviços”, afirmou o presidente da CNC, José Roberto Tadros, em discurso. Eis a íntegra da agenda (PDF – 1 MB).
Na 2ª feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os projetos complementares à reforma serão encaminhados ao Congresso ainda em março. Ele declarou que depende de “trabalhos” de Estados e municípios para definir temas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
No evento, além da entrega da agenda, foi feito o lançamento da Agenda Municipal, um instrumento de posicionamento do setor terciário diante dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano.
Também estavam presentes no evento: o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); a vice-governadora do DF (Distrito Federal), Celina Leão (PP); a senadora professora Dorinha Seabra (União-TO); e a deputada Soraya Santos (PL-RJ).
