A Transparência Internacional negou nesta 2ª feira (5.fev.2024) ter recebido ou gerenciado valores recuperados por acordos de leniência durante a operação Lava Jato. A ONG (Organização Não Governamental) publicou uma nota depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli pedir a abertura de uma investigação contra a entidade.
“Em resposta à decisão de o ministro Dias Toffoli divulgada nesta 2ª feira (5.fev), a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização”, disse a organização. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 92 kB).
Na nota, a ONG disse que “jamais recebeu” qualquer recurso obtido pelo acordo de leniência com a J&F. De acordo com a Transparência Internacional, as alegações citadas na decisão de Toffoli foram “desmentidas diversas vezes” pela própria organização e por autoridades brasileiras, como o MPF (Ministério Público Federal).
“Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados. Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo”, afirmou a organização.
O documento cita ainda estudo feito pela ONG com princípios e diretrizes para melhores práticas de transparência e governança para a “destinação de ‘recursos compensatórios’”.
Segundo a organização, o relatório incluiu uma recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento nos recursos obtidos em acordos de leniência. No entanto, a Transparência Internacional negou que o estudo tenha “qualquer caráter vinculante ou decisório”.
A ONG declarou ainda que o memorando que estabelecia a cooperação da organização com o Ministério Público terminou em 2019 e não foi renovado.
ENTENDA O CASO
O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu nesta 2ª feira (5.fev) a abertura de uma investigação contra a Transparência Internacional. Eis a íntegra da decisão (PDF – 169 kB).
Na petição, o ministro diz que a investigação deve apurar se a Transparência Internacional se apropriou indevidamente de recursos públicos.
Toffoli cita uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Nela, é relatado que, desde 2014, o MPF atua em parceria com a Transparência Internacional para desenvolver ações “genericamente apontadas como ‘combate à corrupção’”.
Em 2018, a ONG teria recebido parte do valor obtido no acordo de leniência da J&F e passou a atuar na administração e aplicação dos recursos.
