O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse nesta 2ª feira (5.fev.2024) que a decisão final do governo sobre a medida provisória da reoneração (retomada da cobrança de impostos) gradual de 17 setores da economia deverá ser anunciada depois do feriado de Carnaval.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Marinho afirmou ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema. Ele teria acertado com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) a data para um parecer final.
“Logo após o carnaval o governo iria tomar uma atitude”, disse o senador.
A MP (medida provisória) 1.202 de 2023 trata da reoneração de 17 setores da economia. Limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial.
Também extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às companhias de promoção de eventos via Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
A medida foi publicada em 29 de dezembro de 2023 e vence em 1º de abril de 2024. Leia a íntegra do texto (PDF – 100 kB).
Além das discussões sobre a MP, os senadores também teriam conversado sobre a redução da alíquota da Previdência Social aos municípios de até 142.632 habitantes. Um ultimato sobre essa proposta também deverá sair depois do Carnaval, disse o líder da oposição.
Marinho se reuniu com o presidente Pacheco em 31 de janeiro para discutir as pautas prioritárias para 2024. Além da MP da reoneração, o fortalecimento do Legislativo também será tema das votações.
Em 14 de dezembro de 2023, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração (isenção ou diminuição de impostos) da folha de pagamento.
Com mais tributos, o governo esperava arrecadar mais e melhorar o resultado das contas públicas. A derrubada faz com que o governo tenha que remanejar gastos no Orçamento para contemplar a frustração de arrecadação.
O projeto de desoneração estabeleceu uma diminuição na alíquota previdenciária que valerá até 2027. Reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios. A medida beneficia 5.366 cidades, de acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Haddad já disse que o impacto fiscal da desoneração será de R$ 12,26 bilhões em 2024. O número não considera a perda de arrecadação com a redução de alíquota da contribuição previdenciária dos municípios.
