O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar na 5ª feira (1º.fev.2024) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O julgamento foi suspenso em dezembro de 2023 e será um dos processos previstos para análise em fevereiro, quando o Supremo voltará do recesso e dará abertura ao Ano Judiciário.
Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Pela decisão da Corte, ficou reconhecido que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
A revisão da vida toda ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS, apesar do entendimento do STF. O órgão entrou com o recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.
O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Placar
O último andamento do processo foi em 1° de dezembro de 2023, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial na 5ª feira (1º.fev).
Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.
Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
Outros processos
Além da retomada do julgamento sobre a revisão de toda vida, o Supremo vai realizar na 5ª feira (1º.fev) a instalação do Ano Judiciário 2024, cerimônia que marca o início dos trabalhos do plenário após o recesso de fim de ano.
Em fevereiro, a Corte também deve julgar ações da chamada “pauta verde”, que cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, além das ações penais que podem condenar réus pelo 8 de Janeiro de 2023.
Eleições 2024
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve aprovar, em fevereiro, uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
O tribunal pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
STJ
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também retornará as atividades no plenário. Um dos julgamentos mais esperados para 2024 trata do pedido do governo da Itália para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro.
O ex-jogador foi condenado em 3 instâncias italianas pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão em 2013. A pena imputada foi de 9 anos de prisão. A data do julgamento não foi anunciada.
Com informações da Agência Brasil.
