O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta 4ª feira (7.fev.2024) que a Corte não espera que o Senado vote a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que cria um mandato para ministros do tribunal. O magistrado defendeu que caso o tema entre em discussão, haja amplo debate antes.
“Nós não esperamos que seja votada uma matéria dessa forma, ou, pelo menos, que isso mereça uma discussão muito mais refletiva. Nós vamos conversar”, disse Gilmar Mendes à jornalistas no evento da Câmara para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo.
O ministro afirmou que a Corte dialoga com o Congresso sobre o tema. “Nós temos conversado e nunca fugimos do diálogo (…) Sempre surgem, diante de casos específicos, uma reação ou outra, isso é normal”, declarou.
A declaração do ministro bate de frente com a vontade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto que cria um mandato fixo para ministros da Corte tem o apoio e o incentivo público do congressistas, que defende que a votação seja realizada neste ano.
Atualmente, há propostas de PEC de mandatos para ministros da Corte que estão no Senado. A que deve avançar é a do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece um mandato fixo de 8 anos para ministros do STF, sem possibilidade de recondução. O texto está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta.
Em janeiro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse ao Poder360 ser favorável a discussão do tema, mas que um mandato ideal para ministro da Corte teria que ser de 15 a 20 anos. O tema pode avançar no Senado, mas a discussão sobre o tempo do mandato deve alongar o debate do tema.
