O ex-ministro da Justiça e senador, Flávio Dino (PSB-MA), disse nesta 4ª feira (7.fev.2024) não entender o “estranhamento” de congressistas com o fato de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar deputados e senadores. A declaração foi dada no plenário da Casa Alta.
“O Congresso Nacional que permitiu que o Supremo processasse e julgasse parlamentares sem a necessidade de autorização da Casa respectiva”, afirmou.
Dino reassumiu o mandato de senador em 1º de fevereiro deste ano depois de deixar o Ministério da Justiça, substituído por Ricardo Lewandowski. Em dezembro, seu nome foi aprovado pelo Senado para ocupar uma cadeira no STF. Ele toma posse como ministro em 22 de fevereiro. Foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Durante cerca de uma hora de discurso, o senador disse ver com preocupação o que chamou de “falsas soluções” para a Corte. “A ideia de que o Senado é quase que obrigado moralmente a votar o impeachment de um ministro do STF”, citou.
Recentemente, houve autorização dada pelo STF para buscas em gabinetes de 2 congressistas: Carlos Jordy (PL-RJ), líder da Oposição na Câmara, e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A fala de Dino se choca com a pressão de líderes da oposição por um posicionamento público do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre buscas dentro do Congresso. Ambos não querem abrir um debate público sobre o tema.
Além de defender o STF, Dino também defendeu seu futuro colega Alexandre de Moraes, ministro da Corte. Segundo o senador, os ataques pessoais ao ministro “são injustos e perigosos”.
“Pergunto: as decisões do ministro Alexandre de Moraes são irrecorríveis? Não. Qual a decisão do ministro Alexandre de Moraes que foi revista pelo plenário do Supremo? Nenhuma. Então por que fazer um ataque pessoal ao ministro, se as decisões são respaldadas pelo plenário?”, questionou o ex-ministro da Justiça.
