O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta 4ª feira (7.fev.2024) que fez um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que R$ 11 bilhões em emendas de comissão (não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes do Congresso) fossem incorporadas ao Orçamento e que não acertou nada além disso. Deu a entender que quem está descumprindo um acordo, ao reclamar, seria Lira, e não o Palácio do Planalto.
Eis o que disse o chefe da Casa Civil de Lula:
“Na minha opinião, não tem polêmica. Eu participei no final do ano de um diálogo com o presidente da Câmara, e o acordo que nós fizemos será cumprido. [O acordo] Foi de incorporar as emendas de comissões no valor de R$ 11 bilhões. Esse foi o acordo. O que foi colocado além disso não faz parte do acordo […] A imprensa me perguntou da declaração, do texto dele, digo que concordo integralmente com o texto dele. Acordo é para ser cumprido.”
As declarações foram dadas durante o evento “BTG Pactual CEO Conference”, em São Paulo.
O Congresso Nacional aprovou em 22 de dezembro de 2023 o Orçamento da União para 2024 (PLN/2023) com R$ 16,7 bilhões em emendas para comissão. Segundo o ministro da Casa Civil, o acordo com Lira era para R$ 11 bilhões.
Seguindo o que havia sido acordado entre o governo e a Câmara, de acordo com Rui Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento em 22 de janeiro de 2024, mas vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
CRÍTICA DE LIRA AO GOVERNO
Durante o discurso de abertura do ano legislativo na 2ª feira (5.fev), Lira enviou uma série de recados para o Planalto ao pedir mais empenho no cumprimento de acordos. Disse que o Congresso Nacional não existe apenas para “carimbar” medidas do Executivo.
“A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhado”, afirmou.
Declarou ainda que o Legislativo não faltou em compromissos com o governo e que espera o mesmo tipo de posicionamento em resposta.
“Vejam que não faltamos ao governo e esperamos da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada. É uma cláusula pétrea de nosso dia a dia no Parlamento. Que nos permite, permitiu e permitirá construir uma lealdade interna firme e capaz de se reverter em tantos avanços”, disse Lira.
Assista (2min42s):
