A Braskem definiu na 3ª feira (6.fev.2024) que indenizará pescadores e marisqueiras da lagoa Mundaú, em Maceió (AL), pelos prejuízos causados por conta da restrição de navegação aos impactos da atividade de mineração da empresa. O acordo firmado entre a Fepal (Federação de Pescadores de Alagoas), a CNPA (Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores), a DPU (Defensoria Pública da União) e a petroquímica estabelece que os afetados receberão R$ 4.236 (3 salários mínimos). O montante deverá ser pago em parcela única.
Em novembro de 2023, diante da iminência do colapso de uma das minas, a Prefeitura de Maceió decretou estado de emergência e a CPA (Capitania dos Portos de Alagoas) proibiu o tráfego de embarcações em parte da lagoa, levando à suspensão da pesca na região dos Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro.
O acordo diz que para ter direito à indenização, todos os pescadores e marisqueiros devem ter RGP (Registro Geral de Pescador) e/ou PSR (Protocolo de Solicitação de Registro) ativos e vigentes em 30 de novembro de 2023, data de emissão da portaria que restringiu a navegação em trecho da lagoa.
Segundo a DPU, 2 grupos foram formados levando em conta o critério territorial. O 1º engloba trabalhadores que, em 30 de novembro, já estavam filiados às Colônias Z4 ou Z5, situadas nas adjacências à área de restrição, ou filiados às demais colônias do entorno, desde que, no registro do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura), haja a especificação de pesca em lagoa. Esse 1º grupo receberá a indenização em até 5 dias úteis, contado a partir da homologação do acordo.
O 2º grupo foi formado em dezembro de 2023, depois de o MP-AL (Ministério Público de Alagoas) acatar pedidos feitos pela DPU no curso dos processos, e é formado por cerca de 900 pescadores que atuam na lagoa Mundaú, e estão devidamente identificados no ministério, mas não associados às Colônias Z4, Z5 e adjacentes.
A DPU, informou que começa atender na 5ª feira (8.fev) os 897 pescadores do 2º grupo.
Segundo o órgão, eles devem comparecer à sede da instituição, em Maceió, para regularizar documentos, levando:
- comprovante de residência em nome próprio, referente ao mês de novembro de 2023;
- conta bancária em nome do atingido;
- RG;
- CPF.
A lista de atendimento foi divulgada no site da DPU e pode ser conferida aqui.
“Como eles ainda precisam confirmar a residência nos bairros da área de restrição, na data em que houve a suspensão, a DPU ficou encarregada de prestar assistência para garantir o direito desses trabalhadores. A instituição auxiliará na obtenção da documentação, que incluirá uma declaração individual de impacto na renda familiar em razão da suspensão de navegação. Feito isso, a defensoria intermediará os acordos entre a Braskem e integrantes desse segundo grupo”, informou a DPU.
Em nota, a Braskem disse que os nomes das 1.870 pessoas aptas a receber “já constam do acordo e foram fornecidos pelo próprio MPA. A Fepeal será responsável por viabilizar o pagamento dos associados às colônias de pesca e a DPU pelo acompanhamento dos demais.”
O acordo determina ainda que, caso a restrição de navegabilidade perdure por mais de 90 dias contados da data de 30 de novembro passado, “as partes comprometeram-se a, em período não inferior a 6 meses, rediscutir eventuais compensações adicionais em decorrência da continuidade da restrição de navegabilidade”.
Com informações de Agência Brasil.
