A Sejusp-MG (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais) cancelou na 3ª feira (7.fev.2024) as saídas temporárias de presos durante o feriado de Carnaval. Segundo a secretaria, o objetivo é garantir maior segurança para o período festivo.
A suspensão do benefício só é válida para os casos em que a saída é marcada pela unidade prisional, segundo informou a Sejusp. Decisões individuais de juízes e comarcas não serão impactadas pela decisão.
A “saidinha” é um benefício concedido a presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto. Os custodiados podem deixar a prisão por um período determinado para visitar familiares nos feriados, exercer atividades de trabalho e frequentar cursos. Os presos têm direito a 35 dias anuais divididos em 5 saídas.
A secretaria de segurança afirmou que as saídas suspensas durante o Carnaval adiam as saídas solicitadas para outra época do ano.
Na 3ª feira (6.fev) a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou por unanimidade o PL (projeto de lei) que limita saídas temporárias de detentos em regime semiaberto em datas comemorativas.
O texto ainda precisa ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) e, se aprovado, passará por votação no plenário da Casa.
CONGRESSO DISCUTE TEMA
O Senado Federal aprovou, nesta 4ª feira, a urgência do PL que acaba com as saídas temporárias de presos no país. O texto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Com a urgência, a análise da proposta é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.
A tendência, segundo o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o texto seja analisado na 1ª sessão depois do Carnaval.
O senador Flávio Bolsonaro pretendia manter a proposta como ela foi aprovada na Câmara em agosto de 2022, mas acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para manter a saída para presos do regime semiaberto que estudam e trabalham.
