O advogado constitucionalista André Marsiglia definiu nesta 6ª feira (9.fev.2024) como “censura” uma investigação do STF (Supremo Tribunal Federal) por uma fala do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Em novembro de 2023, durante evento na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), Nikolas chamou Lula de “ladrão que deveria estar na cadeia”.
A PF (Polícia Federal) pediu a abertura de um inquérito à Suprema Corte pela declaração. O pedido foi protocolado na 4ª feira (7.fev) e precisa ainda ser analisado pelo ministro Luiz Fux. Eis a íntegra (PDF – 924 KB). Marsiglia afirma que, caso seja aceita, a investigação é um “constrangimento à liberdade de expressão” do deputado mineiro.
“O Judiciário já assentou que xingamentos genéricos, enfáticos ou ácidos fazem parte do debate político, não podendo ser vistos como acusações caluniosas, inclusive contra presidentes da República”, disse o advogado em seu perfil no X (antigo Twitter). Marsiglia é articulista do Poder360.
DISCURSO DE NIKOLAS
Em 17 de novembro do ano passado, o deputado declarou que Lula era “um ladrão que deveria estar na cadeia”. A declaração foi feita durante discurso na “Cúpula Transatlântica”, organizado pela delegação da Guatemala. O evento foi realizado na sede da ONU, em Nova York.
Na ocasião, Nikolas também criticou o STF. Sem citar nomes, o congressista disse que integrantes do Supremo “traíram o povo brasileiro”.
