O ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), defendeu nesta 4ª feira (19.jun.2024) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2022, apelidada de “PEC das praias”, tem “pontos positivos” que devem ser considerados no debate. Apesar disso, o chefe do órgão acredita que o projeto não deverá caminhar no Senado, uma vez que a disputa política em torno do tema teria “desvirtuado” o projeto.
“Quando um projeto toma uma proporção dessas, como aquele que apelidaram de ‘Taxa das Blusinhas’, muitas vezes, foge totalmente da realidade. Isso disvirtua a discussão. Esse projeto tem muitos pontos positivos, mas acho que dificilmente deve ser votado, dado o volume e a dimensão das versões que impregnaram a esse projeto”, declarou ao programa “Bom dia, ministro”, da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).
O ministro avalia que não há “qualquer possibilidade” de alguma propriedade privada impedir o acesso das pessoas às faixas litorâneas do país por meio da PEC. Disse que quem interpreta a proposta com essa lente está “equivocado”.
“Não vislumbro qualquer possibilidade de alguém chegar na praia e dizer, por exemplo, que a partir de agora só entra na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, quem pagar uma taxa. Quem pensou isso aí está muito equivocado. A proposta merece um debate mais técnico e aprofundado, isento de ideologia partidária e política”, afirmou Sabino.
Apesar do apelido que recebeu, a “PEC das praias” não cita, explicitamente, a restrição no acesso às praias brasileiras. A medida trata da transferência de terras de marinha, que contemplam as áreas tangenciais a rios, mares e oceanos. Hoje, esses terrenos pertencem à União e foram traçados pela Carta Náutica de 1831, durante o período imperial. Entenda mais sobre o projeto aqui.
O posicionamento de Sabino vai na contramão do governo federal, que se diz contrário à proposta. Em 3 de junho, depois de reunião no Palácio do Planalto com líderes do governo, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o Executivo é contra “qualquer programa de privatização de praias públicas”.
“O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou.
