O relator do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse nesta 2ª feira (24.jun.2024) que as emendas parlamentares impositivas não vão impactar as contas públicas mais que R$ 50 bilhões no próximo ano.
“Não vai impactar além disso. Tudo vai ainda acontecer nesses últimos dias de julho, porque o recesso é estimado para o dia 17 [de julho] se a gente conseguir fechar a LDO nesse prazo. Ou, senão, fica para agosto para coincidir e ter um debate aproximado entre a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária”, disse.
Ele concedeu entrevista a jornalistas depois de reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Moura declarou que a entrega do relatório do PLDO vai depender do presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Julio Arcoverde (PP-PI).
Confúcio disse que, como relator, não tem ideia formada sobre o valor das emendas parlamentares. Afirmou que o parecer vai expressar a vontade da maioria das comissões.
Declarou ser necessário “bom senso” para não aumentar o valor de R$ 50 bilhões. Defendeu que a maior despesa com emendas vai tornar o Orçamento Federal mais rígido.
“As contas públicas que estão em xeque. Não há uma fartura de recursos. As vinculações são grandes. As despesas obrigatórias [estão] cada vez mais arrochando o governo. Os recursos discricionários (não obrigatórios) [estão] cada vez menores. O bom-senso tem que falar mais alto”, declarou.
O PLDO de 2025 é responsável por traçar as diretrizes para o Orçamento de 2025. O governo enviou um texto com a previsão de R$ 39,6 bilhões em emendas impositivas. São instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas. Geralmente são usadas em obras e projetos de política pública nos Estados.
DESVINCULAÇÃO DE GASTOS
O senador afirmou que a desvinculação de gastos com saúde e educação é uma proposta que exige aprovação via PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Defendeu a medida, mas declarou que não poderá aprová-la na PLDO sem mudança na Constituição.
“Não é competência de uma lei orçamentária entrar nesse viés. É um assunto de governo, [com] uma grande negociação política entre as Casas Legislativas para que possa, no decorrer do tempo, poder ir mudando gradativamente”, disse. Confúcio afirmou que, “mais cedo ou mais tarde”, haverá uma “ingovernabilidade” no país.
