O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 3ª feira (27.fev.2024) a revogação de trecho da medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A MP 1.202 de 2023 foi apresentada pelo governo em 28 de dezembro, depois de o Congresso aprovar a extensão da reoneração até 2027.
O texto foi mal recebido no Legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, à época, que a MP causava “estranheza”. Desde esse momento, governo e Congresso discutem uma solução para o assunto, já que a equipe econômica não quer abrir mão da arrecadação –que estima ser de R$ 12,26 bilhões só com a reoneração.
O cálculo do Ministério da Fazenda não considera a perda de arrecadação com a redução de alíquota da contribuição previdenciária dos municípios de até 142 mil habitantes, aprovada pelo Congresso, que, segundo o governo, custará R$ 4 bilhões.
A revogação parcial significa que parte do documento, como as regras para a apuração de receita e a manutenção de percentuais de funcionários, continuará válida.
O que o governo fez foi retirar a parte específica sobre a reoneração, que será tratada posteriormente em um projeto de lei. O texto será publicado no Diário Oficial da União nesta 4ª feira (28.fev).
“É uma medida provisória muito importante, primeiro, para que a gente possa garantir a recuperação desse equilíbrio econômico do país, da responsabilidade fiscal, não permitindo um desarranjo da saúde das contas públicas do país, que está se recuperando”, disse o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em vídeo publicado em seus perfis nas redes sociais.
Padilha disse, também, que a MP “cria estímulos” para a formalização de empregos especialmente para quem ganha até 1 salário mínimo nesses setores.
Afirmou, ainda, que ainda será possível ao governo discutir os pontos relacionados ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que, segundo ele, “começa a gerar um impacto na saúde das contas públicas muito grande”.
Os pontos sobre compensação tributária de empresas, que também constam no texto, também serão mantidos.
Assista (4min25s):
