O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou uma reunião na 5ª feira (7.mar.2024) com senadores do colegiado para decidir sobre a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) das drogas.
O encontro será às 10h (horário de Brasília) no gabinete do senador Marcos Rogério (PL-RO), segundo o presidente da CCJ. Na avaliação de Alcolumbre, é preciso esperar a retomada do julgamento do caso no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 4ª feira (6.mar) para avaliar os cenários. Uma das possibilidades é que possa ser feito um novo pedido de vista, e com isso o julgamento ser novamente adiado.
Apesar de fazer essa avaliação, o presidente da CCJ afirmou a jornalistas que a decisão dele vai ser independente. Segundo o congressista, um Poder não depende do outro para decidir sobre a análise de qualquer tema, e o Congresso, assim como STF, é soberano.
Na 3ª feira (5.mar), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai esperar o julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal para decidir sobre o avanço da PEC das drogas.
“Vamos aguardar a decisão do STF e faremos uma avaliação. Espero que o Supremo decida da melhor forma possível. A PEC está tramitando na CCJ, mas, obviamente, a apreciação dela não será nessa semana”, afirmou Pacheco a jornalistas.
Falta só 1 voto para a Corte formar maioria pela liberação. O STF retoma o julgamento nesta 4ª feira (6.mar.2024). O relator da PEC no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), queria votar a PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no mesmo dia do julgamento, mas não foi atendido pelo presidente da Comissão.
Na 3ª feira (5.mar), senadores da oposição foram até Pacheco cobrar que a PEC andasse no Senado. “É muito importante, eu disse a eles [oposicionistas], nós aguardarmos a decisão do STF. Já externei minha posição com relação a isso”, disse o presidente do Senado depois do encontro.
A PEC foi uma iniciativa de Pacheco depois de o STF iniciar a votação da descriminalização das drogas. A proposta em andamento no Congresso quer criminalizar a posse e o porte de todas as drogas –incluindo a maconha.
Em 22 de novembro, Efraim apresentou seu parecer na CCJ com só uma alteração no texto proposto por Pacheco.
A única mudança foi o acréscimo de trecho que busca diferenciar usuário de traficante. No entanto, não há critérios claros de como isso será executado. O relator propõe que haja uma pena alternativa para quem for pego com posse e porte considerados para consumo pela autoridade competente.
O avanço da PEC perdeu força no Senado nesta 3ª feira (5.mar) depois da declaração do presidente do STF, Roberto Barroso, sobre o julgamento não significar a descriminalização de drogas no país.
“Não há descriminalização de coisa alguma. Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico”, afirmou o ministro durante evento jurídico em São Paulo.
JULGAMENTO NO SUPREMO
O Supremo julga uma ação que questiona o artigo 28 da Lei das Drogas, que trata sobre o transporte e armazenamento para uso pessoal. As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
O julgamento está com 5 votos favoráveis e 1 contrário à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal. A ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro, adiantou seu voto antes de deixar a Corte e votou pela descriminalização. A votação está parada por causa do pedido de vista do ministro André Mendonça. O magistrado que vai retomar seu voto nesta 4ª feira (6.mar).
