O presidente da Argentina, Javier Milei, chamou deputados da oposição de “criminosos” depois que a “Lei Ônibus” foi rejeitada e teve que retornar à fase inicial de tramitação no Congresso argentino.
As declarações foram dadas nesta 4ª feira (7.fev.2024), durante um encontro com empresários realizado em Jerusalém, em Israel. O evento foi organizado pela Fuente Latina, um veículo de notícias em espanhol sobre o Oriente Médio. As informações são do Clarín e do Infobae.
“É um dia bastante interessante para falar sobre a Argentina, porque ontem [6.fev], na sessão da Câmara dos Deputados, a casta política, como chamamos esse grupo de criminosos que querem uma Argentina pior porque não estão dispostos a abrir mão de seus privilégios, começou a rasgar nossa lei em pedaços”, disse.
Milei também afirmou que os deputados que votaram contra o pacote de reformas são “traidores” do eleitorado argentino e “lobos em pele de cordeiro”. Disse ainda que divulgará nas redes sociais os nomes dos parlamentares que rejeitaram a “Lei Ônibus”.
“Estamos publicando as fotos desses traidores para o povo saber claramente quem são aqueles que mentem diretamente para os argentinos”, afirmou. Ele também ponderou: “Prefiro que não saia nada do que uma lei ruim que continue a defender políticos corruptos”.
Segundo o presidente argentino, os “progressistas de esquerda” multiplicam a quantidade de pessoas pobres no país. “É como o rei Midas, mas ao contrário: o rei Midas transformava em ouro tudo o que tocava, tudo o que um esquerdista toca se transforma em pobreza”, afirmou.
Disse ainda que seu programa econômico não se limita a “Lei Ônibus”. Ele falou aos empresários que planeja aprofundar as reformas estruturais e revogar decretos antigos que caíram em desuso por causa do avanço da modernidade.
“O que apresentamos nestes 50 dias é apenas 25% do que reunimos, portanto, temos mais! E não é só isso: ainda temos 3.000 reformas estruturais e a unidade de transição para a desregulamentação da economia está avançando com os decretos, portanto, em breve, faremos uma forte limpeza de todos os decretos que impedem o funcionamento da economia”, afirmou.
“LEI ÔNIBUS”
Na 3ª feira (6.fev), a proposta apresentada pelo presidente argentino retornou à fase inicial de tramitação no Congresso mesmo depois do texto-base do “superpacote” econômico ter sido aprovado em 2 de fevereiro.
O retrocesso se deu por falta de consenso entre os deputados na discussão de cada artigo nesta semana. Durante as votações de 3ª feira (6.fev), o governo enfrentou derrotas em questões consideradas centrais para o projeto do libertário, como privatizações de empresas estatais.
Diante da recusa dos legisladores em aprovar artigos que concederiam ao presidente autoridade para reformar o Estado, o deputado Oscar Zago, do La Libertad Avanza –mesma coalizão de Milei– pediu que o pacote retornasse à fase de discussão em comissão. O pedido foi aprovado por maioria e a sessão interrompida. Com a decisão, o texto volta a ser discutido nas comissões de Legislação Geral, Orçamento e Assuntos Constitucionais antes de ir ao plenário.
O Artigo 155 da Câmara de Deputados determina que, quando um projeto, previamente aprovado em sua totalidade ou parcialmente, é encaminhado de volta à comissão para reconsideração, ao ser debatido novamente pela Casa, seguirá o processo normal, como se nunca tivesse sido aprovado.
Em resumo, isso significa que o projeto deve passar por todo o trâmite novamente, visto que a aprovação geral, bem como os artigos aprovados e a ordem anteriormente estabelecida, foram invalidados.
MILEI SUAVIZOU PACOTE
Para que o texto fosse aprovado na 6ª feira (2.fev) o presidente argentino teve de ‘enxugar’ e ceder a diversos ajustes exigidos pela oposição. Leia abaixo o que mudou.
O texto inicial da intitulada “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, na tradução livre, ou “Lei Ônibus”, tinha 664 artigos. Com os ajustes, foi para aproximadamente 382 disposições.
O fim do imposto sindical –assim como os demais pontos da reforma trabalhista que compunha o pacote– já havia sido suspenso pela Justiça Trabalhista da Argentina em 3 de janeiro. A decisão foi confirmada pela Câmara Nacional de Apelações do Trabalho da Argentina em 30 de janeiro.
Uma das principais mudanças foi a retirada de todo o capítulo fiscal, que tratava de aumentos de impostos sobre as principais exportações de produtos agrícolas, como derivados de soja, grãos e milho, e industriais. Também incluía medidas para a reforma das pensões, a redução do imposto sobre a propriedade pessoal e o aumento do imposto de renda.
Outra derrota para Milei foi a modificação relacionada aos poderes delegados à Presidência argentina. A “Lei Ônibus” concede poderes legislativos ao Executivo em áreas declaradas em situação de emergência. Nas negociações, o governo argentino concordou em reduzir essas áreas de 11 para 6. São elas:
- econômica;
- financeira;
- segurança;
- tarifária;
- energética;
- administrativa.
O presidente argentino também teve que desistir de realizar uma reforma eleitoral e concordar em alterar um trecho que estabelecia que uma reunião de 3 pessoas em espaço público poderia ser considerada uma manifestação. O número de empresas públicas que poderão ser privatizadas também foi reduzido. Inicialmente eram 41. Caiu para 27.
ÔNIBUS E “OMNIBUS”
O nome da “Lei Ônibus” vem da expressão em latim “omnibus”. Significa “para todos” ou “para todos os fins”.
