O Senado discute nesta 4ª feira (7.fev.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 42 de 2023, que altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
O texto proíbe militares da ativa das Forças Armadas de ocupar cargos políticos. Propõe que, caso um militar queira se candidatar, deverá ser transferido para a reserva no ato de registro da candidatura.
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