Passa a valer lei que cria redes para enfrentar violência contra mulher
Entrou em vigor a lei 14.899 de 2024, que determina a criação, pela União e por Estados, Distrito Federal e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de 3ª feira… Continue lendo